2 - Segurança: leitores querem mudança na lei.

Pesquisado e Postado, pelo Ir.'. Prof. Fábio Motta (Árbitro de Xadrez).

Referência:

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/seguranca-leitores-querem-mudanca-na-lei

Desafios brasileiros

Segurança: leitores querem mudança na lei

Eles pedem fim da impunidade, penas mais longas e extinção das manobras jurídicas que favoreçam os criminosos

Marina Dias

Policiais especializados e bem remunerados configuram o grande passo para o combate à criminalidade, diz especialista(Getty/VEJA)

"Precisamos que as leis existentes sejam aplicadas verdadeiramente, com vontade política de resolver nossos problemas", afirma Antônio Carlos Malheiros.

Durante esta semana, VEJA.com realizou uma enquete para que seus leitores pudessem apontar as medidas que devem ser tomadas pelo próximo presidente da República com o objetivo de conter a escalada da violência no país. O quadro de violência no Brasil é considerado endêmico pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Um exemplo: em 2007, o país foi o sexto país do mundo em que mais jovens foram assassinados.

Até a noite desta quarta-feira, pouco mais de 320 votos haviam sido contabilizados na enquete. O resultado: a maioria dos leitores quer mudanças urgentes na legislação. Aproximadamente 60% das pessoas que responderam à enquete expressaram o desejo do que o próximo ocupante do Palácio do Planalto promova mudanças nas leis para eliminar a impunidade, com o estabelecimento de penas mais longas, cumprimento integral das sentenças no caso de infrações graves e extinção das manobras jurídicas que favoreçam os criminosos. Em seguida, com 24% dos votos, ficou a opção que pedia investimentos em programas sociais, com o objetivo de reduzir os fatores que levam as pessoas a cometer crimes.

Os leitores que pediram repasse maior de recursos da União para os estados para o combate da violência somaram 11% do total. Os restantes 5,8% querem aumento do número de policiais federais que vigiam as fronteiras para lutar contra o tráfico de drogas e de armas no país. Os participantes também deixaram diversos comentários sobre o assunto. Muitos refletiram o resultado da enquete, com pedidos de reformulação e criação de novas leis para endurecer as penas dos criminosos.

Especialista - VEJA.com apresentou os resultados da enquete para o advogado Antônio Carlos Malheiros, professor de direitos humanos da PUC-SP e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele observou que o cidadão por vezes se engana ao imaginar que mais leis resolverão o problema da segurança. "Já somos um país repleto de leis, não precisamos de novas", afirma. "Precisamos que as leis existentes sejam aplicadas verdadeiramente, com vontade política de resolver nossos problemas".

Ele também se mostrou cético em relação à proposta de aumentar a duração das penas para criminosos. De forma alternativa, ele propõe a combinação de várias medidas, como revalorização da Polícia e melhoria de políticas sociais. "Se o estado não se fizer presente na vida das pessoas, não vamos conseguir resolver o problema da violência", afirma.

1 - UPPs passam a ser tratadas como ‘atração turística’.

Pesquisado e Postado, pelo Ir.'. Prof. Fábio Motta (Árbitro de Xadrez).

Referência:

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/upps-passam-a-ser-tratadas-como-%E2%80%98atracao-turistica%E2%80%99




A vista do alto do Morro Dona Marta: primeira favela a receber UPP vai inaugurar programa que tenta transformar o morro em atração turística. (Ismar Ingber/VEJA)

Rio de Janeiro

UPPs passam a ser tratadas como ‘atração turística’

Em plena campanha, Ministério do Turismo e governo do Rio criam programa para estimular visitação às favelas que receberam novo policiamento.

Os benefícios e lacunas da política de pacificação estão às claras em qualquer visita às favelas. A constatação óbvia é a de que o controle territorial por criminosos acabou. Mas quem sobe o morro percebe que, a despeito dos avanços no quesito segurança, a favela está longe de ser algo do qual a cidade deve se orgulhar.

Boa parte das favelas cariocas está encarapitada sobre os morros da cidade, de onde se tem vistas espetaculares. Durante décadas, essa localização serviu para transformá-las em abrigo seguro para traficantes. Recentemente, esses territórios começaram a ser recuperados para a cidade por meio de uma política de segurança calcada na implantação de UPPs, as Unidades de Política Pacificadora, que encravam batalhões de policiais onde antes a bandidagem reinava. Foi uma iniciativa louvável, que tem se mostrado eficaz. Bastou um ano, porém, para que a boa ideia das UPPs tivesse um desdobramento espúrio.

Com assinatura do Ministério do Turismo e do governo do estado, deverá ser lançado com grande estardalhaço no dia 30 de agosto, no Morro Dona Marta, um programa batizado de “Rio Top Tour”. Seu objetivo é estimular a visitação das encostas ocupadas pelas favelas, e 230 000 reais serão gastos para treinar os moradores locais como guias turísticos. Considerado o peso das UPPs na propaganda do governador Sérgio Cabral, candidato à reeleição no Rio, o lançamento do ‘Top Tour’, tal como anunciado, tem inegável sabor eleitoreiro. A presença do presidente Lula é aguardada, na laje onde foi gravado o clipe do cantor Michael Jackson em 1996. Na ocasião, também deverá ser badalado o projeto UPP Social, iniciativa que pretende abarcar, de uma vez só, todas as demandas sociais das favelas com UPPs. Atualmente, há 12 favelas com UPPs; a meta do governo do estado é ter 40 favelas incluídas no projeto até 2014.

Como a invasão do hotel Intercontinental por dez traficantes fortemente armados deixou claro neste sábado, ainda é muito cedo para celebrar a vitória do poder público contra o crime no Rio de Janeiro. Empurrar turistas favela acima pode ser uma receita para o desastre - além de aproximar as UPPs de programas de visitação em que a atração está na precariedade das condições de vida da população. Programas turísticos desse tipo existem na África do Sul, onde a miséria foi institucionalizada como opção de passeio nas favelas de Cape Flats. E existem no próprio Rio de Janeiro, onde excursões de turistas sobem a Rocinha em jipes camuflados, como se fossem entrar numa guerra ou num safari.

Ismar Ingber

Turistas na UPP do Dona Marta: o Rio visto de cima

Os benefícios e lacunas da política de pacificação estão às claras em qualquer visita às favelas. A constatação óbvia é a de que o controle territorial por criminosos foi interrompido. Mas quem sobe o morro percebe que, a despeito dos avanços no quesito segurança, a favela está longe de ser algo do qual a cidade possa se orgulhar. “Sinceramente, não sei o que tanto interessa a eles aqui”, afirma a dona-de-casa Josefa França de Figueiredo, moradora do Dona Marta, em Botafogo, que recebeu a primeira UPP.

O espanto de Josefa é com o fluxo de visitantes que, desde a chegada dos policiais – e a saída dos bandidos – substituiu o entra-e-sai de consumidores de drogas. Na última quarta-feira, Naomi Polaty, 45, brasileira que vive há 27 anos na Alemanha, matava a curiosidade de saber como é a vida na encosta íngreme que, por décadas seguidas, foi controlada por bandidos. Com a mãe, o marido e o filho de 10 anos, Naomi viu espalhados pela comunidade os cartazes que avisam sobre o ‘Rio Top Tours’. “É uma inversão. Mais urgente que o turismo é a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Precariedade - A favela ainda depende de um sistema de canos improvisado para servir de esgoto – que, nos dias de chuva, provoca inundações de água contaminada nas ruas e casas. Só na última quarta-feira a população do Dona Marta começou a ser atendida pela Comlurb, a companhia de limpeza urbana do Rio, encarregada da coleta de lixo. Até então, quem fazia o trabalho eram garis comunitários.

Ismar Ingber

Maria Arteiro em seu barraco de madeira no Dona Marta

O lixo é um dos problemas de outro ponto com visão privilegiada do Rio. No Morro da Babilônia, no Leme, ao lado da escadaria por onde já sobem turistas para conhecer a paisagem, acumula-se o lixo, transbordando de uma caçamba da prefeitura. A favela, que ganhou uma UPP em junho do ano passado, passou a ser roteiro de caminhadas ecológicas, recebe grupos interessados em fotografar o litoral de Copacabana do alto e propicia a grupos de pelo menos 20 pessoas uma feijoada no alto de uma das lajes do morro. No último réveillon, as vagas para assistir à queima de fogos de Copacabana foram disputadas – assim como no Pavão-Pavãozinho, no mesmo bairro, onde no mês passado foi inaugurado um elevador panorâmico feito com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ainda há, na favela, quem viva como nos primórdios da ocupação do morro, em barracos de madeira aproveitada e construídos na base do improviso. Maria Arteiro do Carmo, 64, criou oito filhos no Dona Marta, onde vive há 45 anos. Com renda mensal que não passa de 200 reais, depende de biscates para sobreviver. "Minha vida até agora não mudou nada", afirma.